O Melhorzinho

A assinatura da Lei Áurea foi decorrência de pressões internas e externas: o movimento abolicionista já tinha grande força no país, haviam freqüentes fugas de negros e mulatos, o exército já se recusava a fazer o papel de capitão-do-mato, ou seja: capturar e devolver os escravos a seus donos.

O Brasil foi o último país independente do Ocidente a erradicar a escravatura. A Constituição do Império, outorgada em 1824, embora mais liberal do que várias outras Cartas monárquicas, mantinha a escravidão usando de um subterfúgio: declarava o respeito aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo que empregava, em certas passagens, a expressão "homens livres", o que dava a entender que nem todos eram livres, e que era legítima a propriedade sobre os não-livres.

A palavra Áurea, que vem do latim Aurum, é uma expressão de uso simbólico que significa "feito de ouro", "resplandecente", "iluminado". A palavra áurea que tem sido usada para expressar o grau de magnitude das ações humanas é explorada há séculos por faraós, soberanos, reis e imperadores, geralmente esta associada a datas astrológicas que são escolhidas para assinatura de leis e tratados.

Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão, para uma população total de quinze milhões de brasileiros. O número de escravos havia diminuído muito nas décadas anteriores à Abolição, devido à abolição do tráfico de escravos em 1850 pela Lei Eusébio de Queirós, à varíola, à Guerra do Paraguai, à Lei do Ventre Livre e à Lei dos Sexagenários.

A Lei Áurea foi precedida pela Lei do Ventre Livre de 28 de Setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas, e que previa indenização aos fazendeiros, o que não foi cumprido, e pela lei do sexagenário, que libertou em 1885 todos os negros maiores de 65 anos de idade.

Naquele tempo a Inglaterra era o poderio econômico e tinha fortes laços com Portugal. Depois da Independência, queria também vender seus produtos para os negros mas, como eles não eram assalariados, a Inglaterra perdia um grande mercado.

Exigia-se que os libertasse (Lei Eusébio de Queirós (1850). Porém, seria um prejuízo na mão-de-obra e o imperador enrolava dando alforria aos poucos: primeiro para os nascidos (Lei do Ventre Livre - 1871); negros a partir de 60 anos (Lei dos Sexagenários - 1885) e, por último, para todos (Lei Áurea, 1888).